Termos de Uso

1.O que a Bizu é — e o que a Bizu não é

A Bizu é uma plataforma de anúncios que aproxima pessoas físicas interessadas em vender e comprar veículos diretamente entre si. Nosso serviço é dar o ambiente, as ferramentas de anúncio, de oferta e de conversa, e as checagens de identidade descritas nestes Termos.

A Bizu NÃO é parte na compra e venda do veículo. Não somos vendedores, compradores, revendedores, consignatários, corretores, leiloeiros, despachantes, oficina, vistoriadora, seguradora nem instituição financeira. Não temos posse do veículo, não o inspecionamos, não o testamos, não avaliamos seu estado e não recebemos nem repassamos o valor da venda.

O que você paga à Bizu (planos, créditos de oferta e anúncios extras) é exclusivamente pelo uso da plataforma — nunca pelo veículo, nem por qualquer garantia sobre ele ou sobre a pessoa do outro lado. O pagamento do veículo é combinado e feito diretamente entre comprador e vendedor, fora da Bizu.

A relação entre a Bizu e você é regida por estes Termos, pela Política de Privacidade, pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), no que for aplicável.

2.Aceitação destes Termos

Ao criar uma conta, publicar um anúncio, enviar uma oferta ou usar a plataforma de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não use a plataforma.

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, para acompanhar mudanças no serviço ou na lei. Alterações relevantes serão avisadas pelo aplicativo, pelo site ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma depois da entrada em vigor significa aceitar a nova versão; se não aceitar, você pode encerrar sua conta.

3.Quem pode usar

Para usar a Bizu você precisa ter 18 anos ou mais, ser plenamente capaz, possuir CPF regular e informar dados verdadeiros, completos e atualizados. A verificação de identidade (incluindo conferência facial por fornecedor especializado) é condição para anunciar e para ofertar.

Cada pessoa pode manter apenas UMA conta. Usamos sinais de dispositivo, de pagamento e de comportamento para identificar contas duplicadas. Contas duplicadas podem ser suspensas ou encerradas.

A Bizu é um ambiente de venda entre particulares. É expressamente proibido usar a plataforma como loja, revenda, agenciamento, consignação ou qualquer atividade comercial de compra e venda de veículos, ainda que disfarçada de venda particular ou feita em nome de pessoa física. Identificada essa prática, podemos remover os anúncios e encerrar a conta, sem devolução de valores de plano, créditos ou anúncios extras já pagos.

Podemos recusar um cadastro, exigir checagem adicional ou encerrar uma conta quando houver indício de fraude, de uso comercial, de dado falso, de risco a outros usuários ou de descumprimento destes Termos.

4.Sua conta e sua senha

Você é o único responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que for feito na sua conta, inclusive anúncios publicados, ofertas enviadas, créditos consumidos e mensagens trocadas. Não empreste, não compartilhe e não venda sua conta.

Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha imediatamente e avise nosso suporte. Enquanto não formos avisados, os atos praticados na sua conta são considerados seus.

5.O anúncio é do anunciante — e a responsabilidade também

Ao publicar, você declara que é o proprietário do veículo ou que tem autorização expressa do proprietário para anunciá-lo, e confirma que todas as informações são verdadeiras, atuais e de sua exclusiva responsabilidade. Essa confirmação é registrada no momento da publicação.

É responsabilidade exclusiva do anunciante, entre outros pontos:

• o estado mecânico, elétrico, estrutural e de conservação do veículo;
• a existência de sinistro, perda total, recuperação de leilão, chassi ou motor remarcado, adulteração e reparos estruturais;
• a quilometragem informada e sua veracidade;
• débitos de IPVA, licenciamento, multas, taxas, financiamento, alienação fiduciária, restrição judicial ou administrativa e recall pendente;
• a procedência do veículo e a regularidade da documentação;
• a exatidão de ano, modelo, versão, opcionais, cor e demais características;
• o preço anunciado e as condições de negociação;
• a existência de vício oculto e o cumprimento das obrigações legais do vendedor;
• a entrega do veículo e a transferência de titularidade no prazo legal.

A Bizu NÃO confere nenhum desses itens. Não vistoriamos o veículo, não checamos débitos, não validamos quilometragem, não auditamos documentos e não garantimos que o anúncio corresponde à realidade. Cabe ao comprador conferir tudo antes de qualquer pagamento.

Podemos, sem aviso prévio e a nosso critério, editar, despublicar ou remover anúncio que viole estes Termos, a lei, direito de terceiro, ou que tenha indício de fraude ou de uso comercial. A remoção não gera direito a devolução de valores nem a indenização.

6.Fotos, vídeos, textos e tudo mais que você envia

Ao enviar foto, vídeo, laudo, descrição ou qualquer conteúdo, você declara e garante que: o conteúdo é seu ou você tem autorização de quem detém os direitos; o conteúdo retrata o veículo realmente anunciado; e o envio não viola direito autoral, direito de imagem, marca, segredo ou qualquer direito de terceiro.

É proibido publicar foto de veículo que não é o anunciado, foto retirada de outro anúncio ou da internet, imagem com marca de água de terceiro, imagem de pessoa identificável sem consentimento, conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, sexual, violento ou que exponha dado pessoal de outra pessoa.

Você continua sendo o titular do seu conteúdo. Ao enviá-lo, concede à Bizu uma licença gratuita, não exclusiva e mundial para armazenar, exibir, redimensionar e divulgar esse conteúdo na plataforma e em peças de divulgação dos próprios anúncios, enquanto o anúncio estiver ativo e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais.

A Bizu não tem obrigação de revisar previamente o conteúdo enviado pelos usuários e não responde por ele. A responsabilidade civil, criminal e administrativa pelo conteúdo publicado é exclusiva de quem o enviou. Podemos remover conteúdo a qualquer momento, mas a ausência de remoção não significa aprovação, endosso ou conferência.

7.Ofertas, créditos, valor mínimo e prazo de espera

Para enviar uma oferta é preciso ter um plano ativo e saldo de créditos. O vendedor define, no próprio anúncio, um valor mínimo de oferta e os critérios de quem pode ofertar (por exemplo, conta verificada, tempo de cadastro e região). O valor mínimo permanece oculto ao comprador, por escolha de produto: é ele que evita a enxurrada de proposta muito abaixo do preço.

Enviar uma oferta consome 1 crédito, e esse crédito é cobrado SEMPRE — inclusive quando a oferta não alcança o mínimo do vendedor e é recusada. Ao confirmar o envio, você concorda expressamente com essa cobrança, independentemente do resultado. O crédito remunera o envio e o processamento da oferta, não a aceitação dela.

Quando a oferta não alcança o mínimo, há um prazo de espera de 36 horas para uma nova oferta naquele mesmo anúncio. Também há um limite diário de ofertas por conta, informado no aplicativo. Esses limites existem para conter disparo em massa e pressão sobre o vendedor, e podem ser ajustados a qualquer momento.

A oferta aceita libera o chat entre as partes. Ela NÃO é contrato de compra e venda, não obriga o vendedor a vender nem o comprador a comprar, e não gera reserva, sinal ou qualquer direito sobre o veículo.

8.Planos, pagamento e cancelamento

Os planos, os créditos e os anúncios extras são contratados pelos preços exibidos na tela de Planos no momento da contratação, processados por gateway de pagamento parceiro. A Bizu não armazena os dados do seu meio de pagamento.

A assinatura é mensal e vale para o período contratado. Você pode cancelar quando quiser; o cancelamento interrompe as cobranças seguintes e o plano continua ativo até o fim do período já pago. Anúncios que excedam o limite do plano podem ser despublicados quando a assinatura terminar.

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos, contados da contratação, com devolução dos valores pagos. Créditos já utilizados e serviços já prestados nesse período podem ser descontados do reembolso, por serem irreversíveis.

Fora do prazo de arrependimento, créditos consumidos não são reembolsáveis, e não há devolução por oferta recusada, por venda que não se concretizou, por falta de interessados no anúncio ou por encerramento de conta motivado por descumprimento destes Termos.

Existe um limite máximo de anúncios ativos por pessoa, que vale mesmo com a compra de anúncios extras — é uma trava contra uso comercial, não uma falha. Promoções de lançamento têm vagas e prazo limitados, informados na própria promoção, e podem ser encerradas a qualquer momento.

9.O chat

O chat existe para a negociação daquele veículo entre as partes. É proibido usá-lo para propaganda, para oferecer outro produto ou serviço, para aliciar o usuário para fora da plataforma, para constranger, ameaçar, ofender ou discriminar, e para pedir dado sensível, senha ou código de verificação.

As conversas passam por checagem automatizada de padrões de risco (por exemplo, abordagem de loja e tentativa de tirar a negociação do ambiente) e podem ser analisadas por nossa equipe quando houver denúncia. Denúncias são revisadas manualmente: não aplicamos banimento automático. Mensagens podem ser retidas pelo prazo necessário à apuração e ao cumprimento de obrigação legal.

A Bizu não participa das conversas, não confere o que é dito nelas, não intermedia, não arbitra e não testemunha o que as partes combinam. Nada do que for tratado no chat vincula a Bizu: acordos, promessas, descontos, prazos e condições obrigam apenas quem os fez. A checagem automatizada é uma camada de segurança adicional, não uma garantia de que a outra pessoa é idônea ou de que a conversa é verdadeira.

Se você tirar a negociação da plataforma (aplicativo de mensagem, telefone, redes sociais, encontro presencial), estará fora de qualquer registro nosso, e os registros que poderiam ajudar em uma apuração deixam de existir.

10.A venda acontece fora da Bizu

Vistoria, test drive, negociação final, pagamento, emissão de recibo, entrega do veículo e transferência de titularidade acontecem diretamente entre comprador e vendedor, fora da plataforma, sob responsabilidade exclusiva das partes.

Antes de pagar qualquer valor, recomendamos fortemente:

• fazer vistoria e laudo cautelar em empresa de sua confiança;
• conferir o documento do veículo, o chassi e a identidade do vendedor;
• consultar débitos, multas, restrições e histórico de sinistro nos órgãos oficiais;
• desconfiar de preço muito abaixo do mercado e de pressa para fechar;
• evitar sinal, depósito ou pagamento antecipado antes de ver o veículo e o documento;
• fazer a transferência de titularidade no prazo legal.

Venda que não se concretiza, desistência de qualquer das partes, arrependimento, atraso, calote, cheque sem fundo, transferência não realizada, golpe, veículo diferente do anunciado, defeito ou vício oculto, dívida, multa, sinistro, apreensão e qualquer prejuízo decorrente do negócio são assuntos entre comprador e vendedor. A Bizu não devolve o valor do veículo, não cobre prejuízo, não faz mediação obrigatória e não responde por essas situações, por não ser parte no negócio.

11.O que a verificação de identidade significa

A verificação confirma, com o apoio de fornecedor especializado, que existe uma pessoa real por trás da conta e que o documento apresentado corresponde a ela. É uma barreira contra conta falsa e conta duplicada, e é o que sustenta a proposta de negócio entre particulares.

Conta verificada NÃO é atestado de idoneidade, de honestidade, de capacidade de pagamento nem de qualidade do veículo. Não garantimos o comportamento de nenhum usuário, e a verificação não transfere para a Bizu qualquer responsabilidade pelo que ele fizer.

Pelo mesmo motivo, a Bizu não garante que todo anunciante seja, de fato, um particular. A venda comercial é proibida por estes Termos e combatida com verificação de identidade, controle de conta duplicada, limite de anúncios por pessoa e análise de denúncia — mas quem burla a regra responde por isso, não a Bizu. Confira sempre com quem você está negociando.

A biometria é processada pelo fornecedor de verificação. Nós não armazenamos a imagem do seu rosto nem o modelo biométrico — guardamos apenas o resultado e um identificador de referência, como descrito na Política de Privacidade.

12.Preço de referência, laudo e informações de terceiros

Quando exibimos preço de tabela de referência de mercado, ele vem de fonte pública de terceiro, serve apenas como parâmetro comparativo e pode estar desatualizado ou não refletir a versão exata, o estado e os opcionais do veículo. Não é avaliação, não é laudo e não é recomendação de preço.

Laudo, vistoria e relatório anexados ao anúncio são de responsabilidade de quem os anexou e da empresa que os emitiu. A Bizu não os produz, não os confere e não responde pelo conteúdo deles.

13.Condutas proibidas

É proibido, entre outras condutas:

• usar a plataforma para atividade comercial de compra e venda de veículos;
• criar mais de uma conta, usar conta de terceiro ou fornecer dado falso;
• anunciar veículo que não existe, que não é seu ou sem autorização do proprietário;
• omitir sinistro, débito, restrição, adulteração ou qualquer informação relevante;
• anunciar produto ou serviço que não seja o veículo, ou incluir contato no texto e nas fotos para desviar a negociação;
• aliciar usuários para fora da plataforma ou para outro serviço;
• aplicar golpe, tentar fraude, lavar dinheiro ou financiar atividade ilícita;
• ameaçar, ofender, assediar, discriminar ou expor outro usuário;
• raspar dados, automatizar acesso, burlar limites de oferta ou de anúncio, testar vulnerabilidade sem autorização e sobrecarregar o serviço;
• usar marca, logotipo, layout ou conteúdo da Bizu sem autorização.

Além das medidas previstas nestes Termos, condutas ilícitas podem ser comunicadas às autoridades competentes, com o compartilhamento das informações exigidas por lei ou por ordem judicial.

14.Denúncia, moderação, suspensão e encerramento

Qualquer usuário pode denunciar anúncio, conta ou conversa pelos canais da plataforma. Toda denúncia passa por revisão humana antes de qualquer medida contra a conta.

Conforme a gravidade, podemos advertir, remover conteúdo, limitar funcionalidade, suspender ou encerrar a conta. Em caso de risco iminente a outros usuários ou de suspeita fundada de fraude, a limitação pode ser aplicada de imediato, com a revisão logo em seguida.

Você pode encerrar sua conta quando quiser pelas configurações. O encerramento não devolve valores já pagos e não apaga registros que a lei nos obriga a guardar, como os registros de acesso previstos no Marco Civil da Internet.

15.Disponibilidade do serviço

A plataforma é oferecida no estado em que se encontra e conforme a disponibilidade. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erro: pode haver manutenção, instabilidade, falha de fornecedor, de rede, de energia ou evento fora do nosso controle.

Não garantimos que seu veículo será vendido, nem qualquer número de visualizações, de ofertas, de contatos ou de resultado de negociação. Planos e créditos dão acesso às funções da plataforma, não a um resultado comercial.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funções a qualquer momento. Se a descontinuação for definitiva e você tiver período contratado ainda não usufruído, devolveremos a parte proporcional.

16.Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, e observados os direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura de forma inafastável, a Bizu não responde por:

• o veículo anunciado, seu estado, sua procedência, sua documentação e seus débitos;
• a veracidade, a exatidão e a legalidade de anúncio, foto, vídeo, laudo, descrição, preço e mensagem publicados por usuários;
• a conduta de qualquer usuário, dentro ou fora da plataforma, inclusive fraude, golpe, ameaça e descumprimento de acordo;
• o negócio em si: pagamento, entrega, transferência, desistência, arrependimento, vício, defeito e prejuízo decorrente da compra e venda;
• o que for combinado no chat ou em qualquer canal, e o cumprimento desses acordos;
• danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio, perda de dados e dano moral decorrente de ato de terceiro;
• indisponibilidade, falha ou interrupção causada por terceiro, por caso fortuito ou por força maior.

Nos termos do artigo 19 do Marco Civil da Internet, a Bizu só pode ser responsabilizada civilmente por conteúdo publicado por terceiro se, após ordem judicial específica, deixar de torná-lo indisponível no prazo determinado. Independentemente disso, atendemos denúncias fundamentadas pelos nossos canais.

Caso, apesar de tudo acima, a Bizu venha a ser responsabilizada por algum motivo ligado ao uso da plataforma, a indenização total fica limitada ao valor que você efetivamente pagou à Bizu nos 12 meses anteriores ao fato — limite que não se aplica às hipóteses em que a lei o proíbe.

17.Você responde pelo que faz aqui

Você concorda em manter a Bizu, seus sócios, funcionários e parceiros a salvo de qualquer reclamação, processo, multa, prejuízo, custo e honorário advocatício decorrentes do seu uso da plataforma, do conteúdo que publicou, do descumprimento destes Termos ou da lei, e da sua negociação com outro usuário. Se a Bizu for acionada por causa disso, você se compromete a assumir a defesa ou a ressarcir integralmente o que for despendido.

18.Propriedade intelectual

A marca Bizu, o nome, o logotipo, o layout, os textos, o código e os demais elementos da plataforma pertencem à Bizu e são protegidos por lei. O acesso à plataforma não transfere nenhum desses direitos a você, e o uso sem autorização é proibido.

19.Dados pessoais

O tratamento dos seus dados é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Lá estão quais dados coletamos, para que servem, com quem são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e como exercer seus direitos de titular previstos na LGPD.

20.Comunicações

Você aceita receber, pelos canais informados no cadastro, as comunicações necessárias ao serviço: confirmação de conta, aviso de oferta, mensagem do chat, cobrança, segurança e mudança nestes Termos. Comunicações promocionais podem ser desativadas nas configurações, sem prejuízo das comunicações operacionais.

21.Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Sendo você consumidor, fica eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia. Antes de recorrer ao Judiciário, procure nosso suporte: a maior parte dos casos se resolve por lá.

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam valendo.

22.Contato

Bizu — www.bizucarros.com.br. Dúvidas, denúncias e pedidos relacionados a estes Termos podem ser enviados pelos canais de contato informados no site e no aplicativo.